Avós têm obrigação de manter sustento dos netos na falta de condições paternas

Empresa terá de indenizar morte de passageira, mesmo não sendo responsável pelo acidente de trânsito

Danos causados por árvore em veículo terão que ser indenizados pelo Município de Porto Alegre

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Emendas levam projeto do Orçamento Impositivo de volta à CCJ do Senado

Texto está sendo discutido entre os líderes da base aliada na Câmara e no Senado e a ministra Ideli Salvatti

Mulher dividirá com ex-companheiro empresa criada após o início de união

Documentos comprovaram com eficácia o início da união, então a Justiça incluiu na partilha de bens uma farmácia constituída em 2004 pelo casal

Expedido alvará de soltura para biólogo do IDEMA

Apesar da expedição do Alvará de Soltura, o acusado continua respondendo ao processo movido junto à 9ª Vara Criminal pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.

TSE manda arquivar ação contra o presidente Lula e o governador do Amazonas

Concedida liberdade para pai-de-santo acusado de falsidade ideológica e curandeirismo

Homicídio. Arma branca do tipo faca. Companheiro de 19 (dezenove) anos.

Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Art. 196, CRFB/88. Responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Recursos e remessa desprovidos.

Inovações na arrecadação fiscal no Brasil é tema de webinar da FGV EAESP

O evento será no dia 7 de novembro, às 17h

Trabalhador não consegue ver reconhecida a competência do foro de seu domicílio

TST rejeitou o recurso do tratorista contra seu empregador. A ação deverá ser julgada na Vara de Trabalho referente ao local em que trabalhava, e não ao novo domicílio do autor

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

TST mantém decisão que negou justa causa por embriaguez

Corregedores repudiam ações do CNJ

A propriedade e a exigibilidade constitucional do exercício de sua função social

Luciano Souza de Santana, Especialista em Direito e Processo Civil, professor de direito empresarial, processo e direito civil.

Indenização. Preliminares. Extra petita. Ultra petita. Legitimidade passiva. Dano moral e estético c/c material e pensão vitalícia. Procedimento cirúrgico. Infecção. Indenização devida.

Advogado de suspeitos de matar milionário acusa delegado de boicote